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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0007


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal....

Emenda a LOM Nº 0006


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suprime o Inciso XI do Artigo 44, que determina o encaminhamento das contas do Município ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo......

Emenda a LOM Nº 0005


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Visa a propositura, tornar obrigatório, dentre as atribuições do Prefeito, o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Balancete da Receita e Despesa Mensal ao Poder Legislativo....

Emenda a LOM Nº 0004


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 12 das disposições gerais da Lei Orgânica Municipal....

Emenda a LOM Nº 0003


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 11 das disposições transitórias da Lei Orgânica Municipal....

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 137, 138, e seu inciso I do § 2º, acrescentando-se, inclusive, o inciso IV do Artigo 139....

Emenda a LOM Nº 0001-1993


Data Inicial:

04/11/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal....