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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2043


Data Inicial:

30/11/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação de pagamento, como forma de extinção da obrigação e dá outras providências....

Lei Ordinária Nº 2042


Data Inicial:

20/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz das Palmeiras para o exercício de 2012. ...

Lei Ordinária Nº 2041


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 2040


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 2039


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede "brinde natalino" aos servidores da Câmara Municipal como reforço do Ticket alimentação, de que trata a Lei 1.658, de 18/05/2005, excepcionalmente no mês de dezembro de 2.011....

Lei Ordinária Nº 2038


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de "brinde natalino" aos servidores municipais como reforço do Ticket Alimentação de que trata a Lei nº 1.661, de 18/05/2005, excepcionalmente no mês de dezembro de 2011...

Lei Ordinária Nº 2037


Data Inicial:

16/11/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências....

Lei Ordinária Nº 2036


Data Inicial:

10/10/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providências....

Lei Ordinária Nº 2035


Data Inicial:

04/10/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel para ampliação da Escola Municipal "Amélia Ramos Stocco" e dá outras providências....

Lei Ordinária Nº 2034


Data Inicial:

04/10/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Santa Cruz das Palmeiras e dá outras providências....