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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1234


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que especifica.

Lei Ordinária Nº 1233


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a bem público municipal.

Lei Ordinária Nº 1232


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz das Palmeiras para o exercício de 1997.

Lei Ordinária Nº 1231


Data Inicial:

21/11/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a área urbana do Município.

Lei Ordinária Nº 1230


Data Inicial:

21/11/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercio financeiro de 1997 e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1229


Data Inicial:

07/11/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação com encargos, o imóvel que especifica à empresa César Tadeu Bortolon.

Lei Ordinária Nº 1228


Data Inicial:

19/09/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio que especifica com a Secretaria de Estado da Saúde.

Lei Ordinária Nº 1227


Data Inicial:

19/09/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1226


Data Inicial:

01/09/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1225


Data Inicial:

15/08/1996

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviço e simila