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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1017


Data Inicial:

17/12/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por investidura, faixa de terreno urbano.

Lei Ordinária Nº 1016


Data Inicial:

17/12/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define a tabela da Taxa de Consumo de Água e dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 966/89.

Lei Ordinária Nº 1015


Data Inicial:

17/12/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a planta Genérica de valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no exercício de 1991.

Lei Ordinária Nº 1014


Data Inicial:

06/12/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 666, de 29 de dezembro de 1978, da Lei nº 919, de 09 de março de 1989, e Lei nº 969, de 18 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1013


Data Inicial:

26/11/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono e reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos, e os proventos de inatividade.

Lei Ordinária Nº 1012


Data Inicial:

26/11/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1011


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência à Infância de Santa Cruz das Palmeiras - APAI - objetvando a proteção e educação da criança

Lei Ordinária Nº 1010


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Asilo de Mendicidade Dom Bosco, objetivando assegurar amparo às pessoas idosas.

Lei Ordinária Nº 1009


Data Inicial:

16/11/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz das Palmeiras para o Exercício de 1991.

Lei Ordinária Nº 1008


Data Inicial:

18/10/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.