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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1329


Data Inicial:

15/10/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições de Código de Defesa

Lei Ordinária Nº 1328


Data Inicial:

15/10/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 760, de 10 de maio de 1983, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1327


Data Inicial:

01/10/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 1326


Data Inicial:

01/10/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefício, prioridade e equiparação de oportunidades sociais no âmbito do Município.

Lei Ordinária Nº 1325


Data Inicial:

01/10/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Lei Ordinária Nº 0915


Data Inicial:

14/12/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos, dos proventos de inatividade e da pensão instituída, a partir de 1º de janeiro de 1989.

Lei Ordinária Nº 0914


Data Inicial:

14/12/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação a próprio público.

Lei Ordinária Nº 0913


Data Inicial:

14/12/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 0912


Data Inicial:

01/12/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação a via pública.

Lei Ordinária Nº 0911


Data Inicial:

01/12/1988

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga dispositivos da Lei nº 837, de 29 de abril de 1986.