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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0513


Data Inicial:

16/12/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação da Rua da Boiada.

Lei Ordinária Nº 0512


Data Inicial:

16/12/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Decreto-Lei nº 4/47, de 29/09/47

Lei Ordinária Nº 0511


Data Inicial:

02/12/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Decreto-Lei nº 15, de 20/12/1940.

Lei Ordinária Nº 0510


Data Inicial:

02/12/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 0509


Data Inicial:

02/12/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 362, de 06/06/1968.

Lei Ordinária Nº 0508


Data Inicial:

23/11/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz das Palmeiras para o exercício financeiro de 1973.

Lei Ordinária Nº 0507


Data Inicial:

18/11/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 0506


Data Inicial:

18/11/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 0505


Data Inicial:

18/11/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção de impostos.

Lei Ordinária Nº 0504


Data Inicial:

18/11/1972

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre assinatura de convênio.