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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0479


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de imóvel.

Lei Ordinária Nº 0478


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 301, de 11 de dezembro de 1965.

Lei Ordinária Nº 0477


Data Inicial:

20/11/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.

Lei Ordinária Nº 0476


Data Inicial:

20/11/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Bandeira do Município.

Lei Ordinária Nº 0475


Data Inicial:

29/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz das Palmeiras para o exercício financeiro de 1972.

Lei Ordinária Nº 0474


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um crédito especial no valor de Cr$600,00, destinado à Educação Supletiva de Adultos.

Lei Ordinária Nº 0473


Data Inicial:

06/11/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 0472


Data Inicial:

25/08/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 0471


Data Inicial:

25/08/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Infância, com sede nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 0470


Data Inicial:

30/06/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 439, de 20 de outubro de 1970, que dispõe sobre horário de funcionamento de Estabelecimento de Crédito.