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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0200


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0199


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0198


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a subscrever a importância de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) em ações da Cia Prada de Eletricidade.

Lei Ordinária Nº 0197


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0196


Data Inicial:

30/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera lançamentos de impostos e taxas.

Lei Ordinária Nº 0195


Data Inicial:

05/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica liberada a importância de Cr$1.442.693,80 (hum milhão quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e três cruzeiros e oitenta centavos), como suplemento às verbas destinadas ao pagame

Lei Ordinária Nº 0194


Data Inicial:

05/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedida aos funcionários internos da Prefeitura Municipal, encarregados da escrituração e fiscalização financeira, inclusive as Professoras e os Inativos, uma gratificação de 20% sobre seus ven

Lei Ordinária Nº 0193


Data Inicial:

03/09/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o sr. Prefeito Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, autorizado a proceder ao levantamento do auxílio concedido a esta Prefeitura pelo Governo do Estado

Lei Ordinária Nº 0192


Data Inicial:

05/06/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica declarado de utilidade pública uma faixa de terreno

Lei Ordinária Nº 0191


Data Inicial:

05/06/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial