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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

06/08/1960

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a contratar com a companhia J.Janer Comérico e Indústria, a execução dos serviços de prospecção gel-física do sub-solo, para pesquisa de água de lençol profundo dos s

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

08/09/1960

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

25/08/1960

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal autorizada a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, o imóvel situado nesta cidade,para nele se construir prédio para funcionamento da

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

25/08/1960

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 4º da Lei 156 de 04 de Julho de 1960 que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer doação ao Governo do Estado de um terreno.

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

04/07/1960

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública um terreno situado na rua Cel. Penteado.

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

04/07/1960

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$77.000,00 (setenta e sete mil cruzeiros) destinado ao pagamento dos proventos do aposentado Sr. Arthemio De Nardi, ex-tesoureiro Municipal.