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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

21/12/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer com a Secretaria de Estado da Saúde Pública e Assistência Social um contrato de comodato com relação ao prédio situado na rua XV de Novembro s/nº, desta cidade,

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

21/12/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a fazer doação do terreno pertencente à Prefeitura Municipal, medindo 33 metros de frente por 10,50 de fundo, situado na rua Dr. Alcebíades, nesta cidade

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

18/12/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de CR$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinado à liquidação dos serviços da Biquinha e da saída para Porto Ferreira.

Lei Ordinária Nº 0150


Data Inicial:

12/12/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de CR$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) como auxílio ao Esporte Clube Palmeirense para melhoria de sua praça de esportes.

Lei Ordinária Nº 0149


Data Inicial:

12/12/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$266.150,00 (duzentos e sessenta e seis mil cento e cinqüenta cruzeiros) para reajustamento do salário mínimo a partir de Março do corrente ano.

Lei Ordinária Nº 0147


Data Inicial:

05/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 14 de 3 de Dezembro de 1949, referente ao Salário de Família.

Lei Ordinária Nº 0146


Data Inicial:

05/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as escolas primárias mantidas pela Municipalidade.

Lei Ordinária Nº 0144


Data Inicial:

26/10/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Lei Ordinária Nº 0143


Data Inicial:

26/10/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado à aquisição de móveis e utensílios para as novas instalações do Legislativo e Executivo Muni

Lei Ordinária Nº 0142


Data Inicial:

25/10/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para auxiliar às despesas de primeiro plano, necessárias à Instalação de uma Escola de Comércio nesta cidade.