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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0008


Data Inicial:

21/12/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0007


Data Inicial:

21/12/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a tabela H - Limpeza Pública - da Lei nº 3 de 1930.

Lei Ordinária Nº 0006


Data Inicial:

21/12/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto de Indústria e Profissões

Lei Ordinária Nº 0005


Data Inicial:

04/10/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0004


Data Inicial:

23/08/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender as despesas com a reforma da bomba da Represa Aurora e reparações na cabine e caixa de água

Lei Ordinária Nº 0003


Data Inicial:

30/07/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0002


Data Inicial:

03/03/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Tabela C - dos Veículos - da Lei 3 de 1930, que estabelece a cobrança de impostos e taxas do município

Lei Ordinária Nº 0001


Data Inicial:

03/03/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões