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Data: 28/09/2017 Hora: 16:02:59
Jurídico

É subordinada diretamente à presidência e entre suas funções está o assessoramento a Câmara Municipal em assuntos de natureza jurídica, atendendo as consultas elaboradas pela presidência, mesa, comissões, vereadores e outras unidades, emitindo pareceres para o cumprimento das normas legais em vigência; defesa judicial dos interesses institucionais da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, defesa judicial e administrativa dos interesses da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, auxílio na elaboração de editais de licitação e o acompanhamento de todo procedimento licitatório.

 

Responsável: Dr. Flávio Antônio Alves Carvalho

E-mail: juridicocm@camarascpalmeiras.sp.gov.br

Endereço: Rua Coronel Penteado nº 500 - Centro

Telefone: (019) 3672-1388

Horário de atendimento ao público: 08h00min às 13h30min.

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